MP abre novo inquérito contra a Prefeitura de Chapadinha

O Ministério Público abriu um inquérito para apuração de possíveis irregularidades do procedimento licitatório e contratação de serviços advocatícios para recuperação das verbas correspondentes às diferenças do FUNDEF do município de Chapadinha.

De acordo com informações, o Tribunal de Conta do Estado do Maranhão encaminhou cópia das peças decisórias e comprobatórias do julgamento referente ao Processo n° 2701/2017-TCE/MA e decisão PL-TCE n° 91/2017, que decidiu pela suspensão de pagamentos relativos às contratações de serviços advocatícios.

O Ministério Público pediu à
Prefeitura de Chapadinha cópia do processo de licitação que objetivou a contratação da empresa que será enviado à Assessoria Técnica para que seja analisada à legalidade do contrato.

 

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