O vereador Pablo de Tarso Gomes Costa fez uma grave denúncia contra o prefeito de São Félix de Balsas, Marcio Pontes, onde relata o total descaso e negligência por parte do gestor por não atender os requisitos mínimos para o funcionamento do Conselho Tutelar do município.
De acordo com a denúncia, os servidores do Conselho Tutelar estão enfrentando muitas dificuldades para exercer o seu trabalho, tendo em vista a ausência de materiais simples no local como: papel, lápis, canetas e também de um carro para que possam realizar as ações ou até mesmo apurar denúncias recebidas.
O Ministério Público vai investigar e acompanhar as medidas que serão adotadas pelo prefeito, Marcio Pontes. Entre as principais medidas que foram determinadas estão:
1. A providência à aquisição de 5 (cinco) pneus novos para o automóvel do Conselho Tutelar, permitindo que este órgão possa realizar as diligências indispensáveis ao exercício de suas atribuições;
2. Que proceda à devolução do computador pertencente ao Conselho Tutelar, anteriormente cedido à Secretaria de Saúde do município;
3. Que forneça ao Conselho Tutelar de São Félix de Balsas/MA, integralmente, os materiais de expediente necessários ao exercício de suas atribuições, de acordo com pedido a ser previamente apresentado por referido Conselho, via ofício;
4. Que disponibilize telefones celulares e linha fixa para uso exclusivo dos Conselheiros Tutelares de São Félix de Balsas/MA, necessários para o exercício de suas atribuições.
A instituição ainda informou que, no prazo de 30 dias, o Conselho Tutelar de São Félix de Balsas deverá repassar informações atualizadas sobre o atendimento ou não, pelo prefeito, das determinações.
