Esposa de prefeito entrega “cargo prometido” para homem que trabalhou na campanha eleitoral e MP investiga o caso

O vigilante contratado pelo município de Senador La Roque, Bruno Ferreira de Sousa, declarou claramente que por ter trabalhado na campanha eleitoral para atual secretária de Assistência Social, Marlene das Neves Salgado, que é esposa do prefeito, Bartolomeu Gomes Alves, foi lhe prometido um cargo na Prefeitura, pela qual atualmente exerce sem concurso público, no ano de 2021.

De acordo com informações, um inquérito está apurando as irregularidades apontadas da contratação do servidor para posterior ajuizamento de ação civil pública. O prefeito Bartolomeu vai responder por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público se baseia no Supremo Tribunal Federal, onde o entendimento da Corte Suprema é de que os requisitos principais para que se considere válida a contratação temporária, é que: os casos excepcionais estejam previstos em lei, sendo negado a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da Administração.

Já o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão entende que não é possível contratações temporárias sem a demonstração em concreto de situações que evidenciem contingências excepcionais.

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