Contrato entre a Prefeitura de Caxias e a Picos Construções é investigado

Um contrato celebrado entre a Prefeitura de Caxias e a empresa Picos Construções é alvo de uma investigação que apura possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 10/2020. De acordo com informações, o contrato tinha como objeto a execução de serviços de manutenção e conservação de pavimentação e drenagem superficial em vias de calçamento da cidade.

O Ministério Público informou que nesse primeiro momento não há necessidade de que pessoas sejam investigadas, mas encaminhou ao NATAR cópia digitalizada de todo processo licitatório e dos processos de pagamento para constatação da regularidade na licitação.

Dentre as providências, deverá ser informado se existe indícios de sobrepreço (se o serviço foi contratado com valores acima do mercado), superfaturamento (se há como afirmar que o serviço foi executado da forma contratada e paga), eventual jogo de planilha e até mesmo se é possível aferir se os pagamentos foram realizados obedecendo aos dispositivos legais de liquidação e pagamento de órgãos públicos.

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