Pagamentos de gratificações sem justificativas aos servidores de Imperatriz são alvos de investigação do MP

Em Imperatriz, a coordenadora municipal de saúde mental, Kátia Oliveira Carvalho de Andrade, está sendo investigada em um inquérito que apura possível irregularidade na implantação e no pagamento de gratificações por adicionais de horas extras, diurna e noturna, aos servidores efetivos, lotados na Secretaria de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, sem comprovação de contraprestação de trabalho que justifique o recebimento dessa vantagem financeira.

O Ministério Público Estadual determinou que, no prazo de 10 dias, a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz preste informações sobre o ato que regulamenta o pagamento de gratificação por plantão adicional, com indicação dos percentuais aplicados, de acordo com o art. 57, §§ 1º e 2º da Lei Ordinária nº 1.593/2015.

A secretaria também terá que encaminhar a relação de todos os servidores, efetivos e comissionados, existentes na Secretaria de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Saúde Mental de Imperatriz, assim como a relação dos registros de ponto (agosto de 2020 a agosto de 2021) de todos os servidores que estão lotados no Departamento de Saúde Mental do Município de Imperatriz, indicando os respectivos cargos e locais de lotação.

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