O Ministério Público (MP/MA) pediu ao Prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, e à pregoeira Fabiana de Paiva Lima que anulem imediatamente a licitação do Pregão eletrônico nº 033/2021, que tem como objeto contratação de empresa para realização de estudo científico baseado no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica, visando monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia, com foco principal a COVID-19, além da aplicação de exames laboratoriais em domicílio, cujo valor estimado para contratação é de R$ 3.830.557,50.
De acordo com informações, o Procurador de Contas do MP de Contas do Estado do Maranhão, Jairo Cavalcanti Vieira, que apresentou documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) contra a Prefeitura de Tutóia no qual a Pregoeira, Fabiana de Paiva Lima, informava que a empresa EMET Instituto Eireli venceria a licitação referente ao Pregão eletrônico nº 033/2021, o que de fato veio a ocorrer.
O Ministério Público considera a presença de ilegalidades insanáveis, tornando sem efeito todos os atos do contrato e sugere “que a Pregoeira responsável, Fabiana de Paiva Lima, seja informada para que avalie a anulação do certame, evitando sanções”.
