Denuncia aponta que BRK incorporou 616,00m² de área verde em seu patrimônio que é pertencente a Paço do Lumiar

Uma denúncia protocolada pela União dos Moradores do Residencial Lima Verde, acusa a empresa BRK Ambiental de incorporar ao seu patrimônio uma área verde de 616,00m² do Residencial Lima Verde, em Paço do Lumiar.

O Ministério Público já iniciou as investigações que devem ser encerradas no prazo de 30 dias, prorrogável por mais 90, se necessário mais tempo para esclarecimentos da situação. Entre os procedimentos iniciais foi requisitado ao 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar a remessa do mapa do Residencial Lima Verde que consta arquivado na certidão da localização da área verde de 616,00m², e ao PGM de Paço do Lumiar e da SEMIU que realizem vistorias e fiscalizações na área do poço ID-032, devendo esclarecer o uso legal que afeta esta área e, em caso de desvirtuamento, informe quais as providências administrativas ou judiciais serão tomadas.

A concessionária BRK Ambiental tem o prazo de 10 dias para comprovar que é dona da propriedade onde está em funcionamento o poço ID-032 do Residencial Lima Verde, bem como a respectiva outorga de direito de uso.

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