A diretora da escola da Escola Municipal Ezequiel Garcia, Clean Gomes Costa da Chagas, foi questionada pelo Ministério Público do Maranhão o porquê de estar impedindo alunos de não assistirem as aulas se não estiverem de sapato preto, em Cidelândia.
Embora tenha acertado previamente com os pais e responsáveis os detalhes da padronização do uniforme escolar, também foi combinado que os estudantes poderiam ir para a escola mesmo se não tivessem o uniforme completo. Porém, ao chegarem na escola, eram mandados de volta para casa.
O promotor de Justiça, Tiago Quintanilha Nogueira, recomendou à diretora que se abstenha de impedir o acesso dos alunos que não estejam usando o uniforme escolar, sem prejuízo de, eventualmente, tomar outras medidas disciplinares proporcionais ao descumprimento das normas escolares.
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que “o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.
O que se viu em Cidelândia é um ato de desrespeito aos próprios moradores e principalmente à comunidade escolar. É preciso considerar que já não estamos vivendo no tempo de ditaduras, e que deve ser considerado a condição de desigualdades dos alunos e que nenhuma ordem fora dos direitos constitucionais prevaleça.
