O prefeito de Estreito, Leo Cunha, vai responder por mais um inquérito por possíveis irregularidades em um contrato com a empresa São Sebastião Empreendimentos – Construções Transporte para locação de mão de obra para manutenção de serviços de limpeza urbana, sem justificar o motivo e necessidade de se utilizar procedimento de dispensa à licitação.
De acordo com informações, o extrato publicado no Diário da FAMEM de 13 de maio de 2021 não informa a data da assinatura do contrato de dispensa, assim como não há maiores informações sobre o procedimento no Portal da Transparência Municipal e nem no SACOP que possibilite averiguar os serviços contratados.
O Ministério Público Estadual requisitou ao Secretário de Infraestrutura e de Administração de Estreito que apresente cópia integral do procedimento de Dispensa nº 003/2021, constando justificativa, contrato, nota de empenho, ordem de pagamentos, notas fiscais, atestados e recolhimentos fiscais cabíveis.
Já o empresário, José William Salviano proprietário da empresa São Sebastião Empreendimentos – Construções Transporte, terá que encaminhar uma relação de prestadores de serviços contratados para locação de mão de obra do contrato firmado com o município de Estreito.