MP aciona Governo Flávio Dino por risco de desabamento do calçamento da extensão da Av. Litorânea

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito para investigar o risco de desabamento do calçamento da extensão da Avenida Litorânea, que é responsabilidade do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – MOB.

De acordo com informações, o MP tomou conhecimento do caso, por meio de uma matéria veiculada no JMTV 1ª Edição, no 17 de agosto 2021, dando conta das péssimas condições do calçamento da extensão da Avenida Litorânea, recentemente liberado pelo Governo do Estado, sendo possível observar pintura nova sobre trecho do piso com risco de desabamento, o que coloca em risco a vida ou a saúde de pedestres e ciclistas no uso de bem comum, com prejuízo ao erário estadual.

À Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, tem o prazo de 10 dias, para responder quais as medidas que estão ou serão adotadas para a adequada reforma do calçamento da extensão da Avenida Litorânea.

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