Está mantida a cassação do prefeito e vice-prefeito do município de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio Araújo Oliveira e Jamel Georges Daher, acusados de compra de votos, durante o período eleitoral de 2020.
A decisão é do juiz eleitoral de Açailândia, Franklin Silva Brandão Júnior, que rejeitou os Embargos de Declaração contra a decisão que cassou os diplomas dos gestores por abuso de poder econômico.
No documento eles alegavam que as provas anexadas aos autos são insuficientes para demonstrar que tinham prévia ciência e anuíram com o ato ilícito.
Porém, o juiz foi enfático ao afirmar que a sentença foi clara em sua fundamentação, enfrentando todos os argumentos apresentados pela defesa, não incorrendo em omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Veja:
