A Prefeitura de Porto Franco é alvo de uma investigação que apura possíveis irregularidades em superfaturamento em um contrato com a empresa Prime Prestadora LTDA para serviços de desinfecção.
De acordo com informações, o objeto do contrato era a prestação de serviços de limpeza técnica e desinfecção de veículos, ruas e acessos a locais com grande fluxo de pessoas, para enfrentamento da pandemia do Covid-19, com ações de prevenção, controle e contenção de riscos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença, com fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos necessários para execução dos serviços no Município de Porto Franco – MA.
O Ministério Público Estadual recebeu a informações que não há no procedimento de dispensa qualquer comprovação de especialização da empresa contratada, quais as ações específicas e formas de prestação dos serviços contratados, assim como não há informações sobre a quantidade de equipamentos e insumos utilizados nos serviços de forma possibilitar a individualização do serviço ou mesmo formalização dos preços dos custos para contratação.
Ainda de acordo com o MP, o valor de 581,50 (quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) por hora para serviços de limpeza técnica e desinfecção de veículos e de R$ 315,20 (trezentos e quinze reais e vinte centavos) para serviços de limpeza técnica e desinfecção de ruas e acessos a locais de grande fluxo de pessoas, são irrazoáveis.
