O Ministério Público instaurou um procedimento para acompanhar a regularidade das obras de pavimentação de vias urbanas pela empresa Terramata Ltda no Município de Açailândia, decorrentes da Adesão 004/2020 à Ata de Registro de Preços 05/2019-CSL/SINFRA.
De acordo com informações, no ano passado o MP identificou possíveis irregularidades no processo licitatório RDC 001/2020, que objetivava a contratação de empresa especializada para serviços técnicos de engenharia viária, para a elaboração de projeto básico e executivo e execução de obra de pavimentação asfáltica das vias do município de Açailândia.
O MP agiu rapidamente e fez com que a Prefeitura anulasse a licitação. Mas apesar da anulação do RDC 001/2020, a instituição constatou que estão sendo executadas obras de pavimentação asfáltica no município, pela empresa Terramata, em decorrência de outra licitação, que é a Adesão 004/2020 à Ata de Registro de Preços 05/2019-CSL/SINFRA, de Imperatriz/MA e tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia civil para execução de serviços de pavimentação em vias urbanas no Município de Açailândia/MA, abrangendo uma extensão de 15,00 km, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
Em uma breve análise dos documentos que integram esse processo licitatório, constata-se que se trata de mesma dotação orçamentária que seria do procedimento licitatório anulado (RDC 001/2020), inclusive com objetos semelhantes. Diante desse contexto, o MP entende a necessidade de acompanhar a execução dessas obras de pavimentação.
