Prefeitura de Açailândia pinta e borda com a cara do Ministério Público

O Ministério Público instaurou uma investigação contra a Prefeitura Açailândia em que apura as razões de atraso nas obras da Unidade Básica de Saúde do Bairro Barra Azul, assim como tentar um termo de ajustamento de conduta que garanta a conclusão dos serviços.

De acordo com informações, a instituição informou que no dia 24 de agosto de 2020, foi selado um acordo entre a Promotoria de Justiça e o Município de Açailândia para que a obra fosse concluída no prazo máximo de 180 dias, sob pena de pagamento de multa, dentre outras sanções.

No entanto, durante todo esse tempo as únicas providências adotadas foram levantamento dos serviços necessários e solicitação de abertura de processo licitatório, tudo isso no mês passado.

Encurralada, a Secretaria de Saúde de Açailândia decidiu pedir a prorrogação do prazo para o cumprimento das cláusulas que foram firmadas. Mas em uma breve consulta ao Portal da Transparência do Município de Açailândia, não se constatou procedimento licitatório necessário ao cumprimento do TAC em questão.

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