Prefeito de Estreito pode responder por crime de condescendência criminosa

Uma pesquisa do Tribunal de Contas do Maranhão e da Controladoria Geral da União no Estado identificaram um cruzamento de dados que revelam que inúmeros servidores do município de Estreito receberam indevidamente o auxílio emergencial.

De acordo com informações, o cruzamento de dados evidenciou indícios de fraude no processo de inscrição e recebimento do auxílio emergencial por alguns servidores públicos e que existe a possibilidade de eles terem recebido o auxílio de forma automática em contas já existentes e vinculadas a outros cadastros de programas sociais do governo (ExtraCad; CadÚnico; Bolsa Escola; Bolsa Família, etc).

O Ministério Público considera que a omissão na tomada de providência pelo prefeito, Leo Cunha, pode caracterizar o crime de condescendência criminosa, além de improbidade administrativa.

A instituição recomendou ao prefeito Leo Cunha, à Secretária de Assistência Social e ao Presidente da Câmara, que no prazo de até 20 dias, realizem a identificação de todos os agentes públicos, cujos CPF’s constam No Painel De Vínculos Do SAAP– Auxílio Emergencial.

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