MP aperta Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão

O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo em que investiga a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz, a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e a Direção das Unidades Hospitalares sobre como estão os abastecimentos dos fármacos do kit para intubação nos estabelecimentos assistenciais de saúde.

A instituição lembra que, em meados de maio de 2020, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) alertou sobre a dificuldade de abastecimento de medicamentos utilizados no processo da intubação orotraquel para ventilação mecânica, os quais têm relevância no suporte da vida não só dos pacientes com Covid-19, mas também para todos os pacientes internados em unidades hospitalares, que por questões clínicas necessitem da intubação.

Sem os remédios, os pacientes não podem ser intubados porque não é possível tratar um paciente de forma adequada sem aplicar essas medicações. O MP considerou a necessidade de prosseguir no acompanhamento e fiscalização junto às unidades hospitalares localizadas na Comarca, sob gestão estadual e municipal. A situação do estoque de 12 medicamentos que compõem o “kit intubação”; estimativa de sua duração; providências que vem sendo adotadas para evitar a falta; e informações pertinentes à aquisição dos mesmos.

As Secretarias e a Direção das Unidades Hospitalares terão que enviar um relatório atualizado de estoque dos medicamentos que compõem o “kit intubação”, existentes na Farmácia Central e em cada uma das unidades hospitalares sob gestão municipal.

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