Uma denúncia protocolada na Promotoria de Justiça aponta que, na Prefeitura de Araioses, uma grande quantidade de alimentos destinados à merenda escola estragou-se nos depósitos da Secretaria de Educação por não terem sido entregues dentro do prazo, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de emergência ou calamidade pública causada pela pandemia do COVID-19.
De acordo com a edição da Lei n° 13.987/2020, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deveria ser destinado aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
De acordo com informações, a Secretaria de Educação de Araioses, inclusive, teria publicado em suas redes sociais que cumpriria a demanda, mas não a fez. A situação caracteriza improbidade administrativa pelo desleixo da administração municipal.
O Ministério Público instaurou um inquérito civil, cujo objeto é apurar quem deu causa ao perecimento dos alimentos; qual o valor do prejuízo ao erário municipal; se as circunstâncias caracterizam dolo na aplicação da Lei nº 13.987/20 e se constituiu em conduta ímproba por parte do ex-prefeito Cristino Gonçalves de Araújo, a Secretária Municipal de Educação da época e do Ordenador de Despesas.
