MP pede que prefeito de Anajatuba tome as medidas necessárias para manutenção da ordem pública durante o carnaval

Após denúncia sobre a realização de eventos carnavalescos em localidades próximas ao Hospital Municipal de Anajatuba, o Ministério Público recomendou ao prefeito Helder Aragão que tome medidas necessárias para a manutenção da ordem pública e da segurança da população.

Na denúncia, foi relatado o excesso de barulhos sonoros, sujeira nas ruas, ausência de banheiros químicos, falta de segurança e danos causados ao patrimônio público e privado, por parte dos foliões locais.

Diante da situação, também foi observado a venda de bebidas alcoólicas à crianças e a adolescentes. O MP pediu que o prefeito formalize aos donos de estabelecimentos a proibição do ato e que o gestor deixe de emitir licenças para a realização de eventos relacionados ao carnaval que deixem de observar condições mínimas de organização, segurança, higiene e de preservação do patrimônio público e privado.

Dentre as recomendações, Helder deve se abster de autorizar o trajeto de blocos carnavalescos ou a aglomeração de pessoas em localidades que constituam acesso ao Hospital Municipal, ao Quartel da Polícia Militar, à Delegacia de Anajatuba e à MA-324, a qual constitui principal via de entrada e saída de pessoas da cidade.

O descumprimento da presente recomendação acarretará a tomada das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

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