Após inúmeras denúncias sobre a falta de água e alimentação aos detidos provisoriamente na carceragem da Delegacia Regional de Imperatriz, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação e obrigar o poder público a tomar as medidas cabíveis.
A instituição requisitou ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, e à Unidade de Desenvolvimento e Articulação Institucional da Secretaria de Segurança Pública do Estado, informações a respeito das providências adotadas para solucionar a situação.
O Ministério Público alerta que a Constituição Federal considera inadmissíveis penas cruéis ou desumanas, que é garantido o respeito à integridade física e moral e que presos definitivos ou provisórios são sujeitos com direitos, dentre os quais destacam-se alimentação suficiente, vestuário e assistência à saúde.
