MP investiga contratos firmados entre a prefeitura de Itapecuru-Mirim e o Governo do Estado

O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo com objetivo de investigar os Convênios Nº 70/2012, 72/2012 e 53/2011, firmados entre a Secretária Estadual de Educação e o Município De Itapecuru-Mirim, assim como o convênio Nº 594/2007, selado entre a prefeitura e a Secretaria Estadual De Saúde.

De acordo com informações, a instituição tomou conhecimento da situação por meio da Notícia de Fato SIMP nº 1702-276/2018, instaurada no dia de 16 de junho de 2018 e considera a necessidade de realização de diligências necessárias com coletas de informações, documentos e depoimentos.

O Ministério Público solicitou à Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Estadual de Educação cópias dos processos de prestações de contas relativas aos convênios firmados com a prefeitura de Itapecuru-Mirim.

Cabe à Secretaria Estadual de Transparência e Controle encaminhar o parecer conclusivo relativo aos convênios.

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