MP abre novo inquérito para investigar ex-prefeito de Maracaçumé

O ex-prefeito de Maracaçumé, Chico Velho, está sendo investigado após denúncia de contratação irregular de servidores municipais, sem concurso público no ano de 2017, época em que comandava a prefeitura da cidade.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil com o objetivo de combater à improbidade administrativa e prevenir a prática de atos que contrariem o interesse público.

A instituição considera que o cargo público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração (CF, art. 37, II).
Qualquer gestor que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, deve responder por improbidade administrativa.

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