O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (11) que a instituição terá de ser mais transparente em um novo ambiente que virá com a aprovação do projeto que dá autonomia à instituição.
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. Como o texto já passou pelo Senado, foi encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. Um dos objetivos com a mudança é blindar o órgão de pressões político-partidárias.
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central
A proposta, que tem o aval da equipe econômica, é debatida no Congresso desde 1991. O projeto aprovado entrou na lista de pautas prioritárias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Campos Neto falou em uma videoconferência para investidores internacionais. Ele declarou que o BC já vinha buscando melhorar sua comunicação com a sociedade nos últimos meses, e que, “nesse novo ambiente de autonomia”, o entendimento da diretoria é de que é preciso mais transparência, por exemplo, sobre os debates envolvendo a definição da taxa básica de juros (Selic).
“Pensamos que estávamos avançando em direção à autonomia em algum lugar no tempo, e que, quando isso acontecesse, os diretores também se tornariam autônomos no sentido de que haveria mais liberdade de falar, de expressar suas ideias e pensamos, que seria um bom início na preparação para isso [melhorar a comunicação]”, declarou o presidente do BC.
Prestação de contas
No projeto de autonomia aprovado pelo Congresso Nacional, o Banco Central terá de prestar contas a cada seis meses no Congresso Nacional e os dirigentes só poderão perder seu mandato na seguintes hipóteses:
- a pedido do presidente ou do diretor;
- em caso de doença que o incapacite para o cargo;
- quando sofrer condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa ou em crime cuja pena leve à proibição de acesso a cargos públicos;
- em caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”. Nesta hipótese, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que estará condicionada à prévia aprovação por maioria absoluta do Senado.
Novo auxílio precisa de compensação
Durante o evento, o presidente do Banco Central repetiu que a eventual aprovação de uma nova rodada do auxílio emergencial, em discussão entre o governo e o Legislativo, precisaria vir acompanhada de compensações para evitar efeitos negativos na economia, e que essa definição influenciará a política da instituição para a taxa básica de juros, a Selic.
E concluiu: “Estamos comunicando de todas as formas possíveis que o fiscal [trajetória das contas públicas] é muito importante e dando um sinal que ter disciplina, convergência fiscal vai melhorar e que isso vai ter um efeito nas ações que tomaremos na inflação esperada”.
O presidente do BC também disse que há sinais de desaceleração do nível de atividade no primeiro trimestre deste ano, com o fim do auxílio emergencial, mas que ainda há muita incerteza pois não se sabe como o nível de mobilidade (maior do que em outros países) está afetando a economia.
“Na atividade, eu penso que há essa incerteza. Mas podemos dizer que há uma desaceleração até março”, disse.
