Acúmulo indevido de cargos públicos em Magalhães de Almeida é investigado pelo MP

Após denúncia, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar o acúmulo indevido de cargos públicos pelos servidores públicos, Pedro Francisco Gomes e Ana Maria Ferreira Machado, no município de Magalhães de Almeida.

Se confirmado, o ato será enquadrado em crime de atos de improbidade administrativa que podem resultar na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

O acúmulo remunerado de cargos públicos irregular é uma ofensa aos princípios da administração pública e, por isso, existe a necessidade de todo funcionário público obedecer aos princípios que regem toda e qualquer função administrativa.

O Ministério Público vai promover diligências necessárias para apurar os fatos, podendo servir, eventualmente, de elemento para o ajuizamento das ações cíveis e criminais.

Deixe uma resposta