Prefeito Léo Cunha nomeia cunhado com residência em Imperatriz como diretor do Departamento de Compras do município de Estreito

Prefeito viola súmula vinculante do STF ao nomear parentes em cargos com função gratificada

O prefeito, Léo Cunha (PL), acaba de nomear o cunhado, Luan Bruno Lobo Campos, irmão da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Amanda Campos Cunha, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Compras da cidade de Estreito.

Luan Campos é irmão da Amanda Campos, esposa do prefeito Léo Cunha

Luan Bruno, que declara no Facebook morar em Imperatriz, será o responsável pelas compras do município, uma função de grande responsabilidade para a funcionalidade da gestão. A portaria de Luan foi divulgada e publicada no Diario Oficial dos Municípios no dia 12 de Janeiro de 2021.

Luan Campos declara morar em Imperatriz

Parecer Jurídico 

“Não há dúvidas de que a manutenção da nomeação de parentes colaterais até terceiro grau para exercer cargos comissionados violam os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade da administração pública e se comprovada a prática pode ser considerado como Nepotismo”, garante a banca de advogados do Jornal O Portal.

A reportagem do Jornal O Portal entrou em contato com assessoria do prefeito através do secretário de comunicação Vilson Santos, que preferiu não comentar sobre o assunto.

Nepotismo

Uma súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) estabelece que ‘viola a Constituição Federal’ a ‘nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cunhado, no caso, é parente por afinidade em 3º grau.

Segue a Portaria de nomeação Publicada no Diário Oficial dos Municípios: 

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