O prefeito, Léo Cunha (PL), acaba de nomear o cunhado, Luan Bruno Lobo Campos, irmão da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Amanda Campos Cunha, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Compras da cidade de Estreito.
Luan Bruno, que declara no Facebook morar em Imperatriz, será o responsável pelas compras do município, uma função de grande responsabilidade para a funcionalidade da gestão. A portaria de Luan foi divulgada e publicada no Diario Oficial dos Municípios no dia 12 de Janeiro de 2021.
Parecer Jurídico
“Não há dúvidas de que a manutenção da nomeação de parentes colaterais até terceiro grau para exercer cargos comissionados violam os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade da administração pública e se comprovada a prática pode ser considerado como Nepotismo”, garante a banca de advogados do Jornal O Portal.
A reportagem do Jornal O Portal entrou em contato com assessoria do prefeito através do secretário de comunicação Vilson Santos, que preferiu não comentar sobre o assunto.
Nepotismo
Uma súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) estabelece que ‘viola a Constituição Federal’ a ‘nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cunhado, no caso, é parente por afinidade em 3º grau.
Segue a Portaria de nomeação Publicada no Diário Oficial dos Municípios:
