A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, terá o prazo de 20 dias para se manifestar sobre quais providências estão sendo adotadas para melhor a estruturação dos Centros de Convivência existentes no município.
De acordo com informações, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar e fiscalizar os serviços prestados às pessoas idosas. As investigações têm o objetivo de avaliar as condições vividas pelos idosos para posterior ingresso da ação civil pública competente.
O Ministério Público considera de extrema importância a fiscalização sobre a condição especial de vida dos idosos, os quais se encontram nesses locais, geralmente, desamparados por familiares ou com dificuldades de exercer plenamente seus direitos em razão das limitações próprias da idade. O objetivo da investigação é garantir o respeito aos direitos aos idosos, visando a adequação da estrutura e qualidade da prestação de serviços.
