MP recomenda que prefeito de Bacabal diminua impacto da pandemia na rede municipal de educação

O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento administrativo solicitando o nome completo de um representante para composição da Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da COVID-19, tendo como objetivo acompanhar e avaliar o retorno das atividades presenciais nas escolas que compõem o sistema municipal de ensino de Bacabal.

Por meio do Ofício Circular nº 51/2020, o MP recomendou e alertou o prefeito Edvan Brandão e o Secretário de Educação sobre a necessidade de reorganização dos calendários escolares em virtude da suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para o cumprimento da determinação, o MP determinou que seja ofertado aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos, com atividades escolares e práticas pedagógicas remotas que se fizerem necessárias, no intuito de minimizar os impactos da pandemia.

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