MP recomenda que prefeita de Miranda do Norte, Angélica Bonfim, cancele o carnaval em 2021

O Ministério Público Estadual recomendou à prefeita de Miranda do Norte, Angélica Bonfim, que se abstenha de promover festas carnavalescas de qualquer modalidade no município, durante o ano 2021.

Cabe à gestora adotar todas as providências necessárias para que não sejam concedidas licenças e autorizações para a realização de eventos que gerem aglomerações e sejam contrárias às recomendações sanitárias previstas em decretos e portarias estaduais e municipais, sob pena de apuração de responsabilidade.

No caso de pequenos eventos, que venham a ser autorizados, o MP recomenda que a prefeita exerça o seu poder de polícia administrativa e fiscalize para que seja respeitado o cumprimento das regras sanitárias e a segurança de sua população. Aos promotores de eventos, o MP alerta para o respeito de todas as medidas adotadas, sob pena de responderem criminalmente.

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