O Ministério Público Estadual fez uma nova recomendação ao prefeito do município de Mirinzal, Amaury Santos, e ao presidente da Câmara Municipal, que removam todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido ao qual fazem parte, procedendo a nova pintura com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade, no prazo de 30 dias.
A instituição considera que viola a constituição e configura ato de improbidade administrativa. Entre as recomendações, o MP solicitou aos gestores que se abstenham de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que remetam ao partido que fazem parte e utilizem preferencialmente as cores da bandeira do município nas pinturas e fardamentos escolares.
O MP ressalta que esta tem sido uma prática constante no Estado do Maranhão e informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.
