MP pede que prefeita de Araioses exerça seu poder de polícia e proíba shows na cidade

Após tomar conhecimento da realização de vários eventos musicais de grande porte no município de Araioses, nos dias 15, 17 e 19 de janeiro de 2021, referentes aos festejos de São Sebastião no povoado João Peres, o Ministério Público recomendou à prefeita Luciana Trinta que utilize seu poder de polícia e adote todas as medidas necessárias para cancelar eventos similares.

O objetivo é garantir o cumprimento dos decretos e portarias estaduais, que é proteger a população de contágio da COVID-19. Entre as recomendações, o MP sugeriu que a prefeita proíba e se abstenha de conceder novos alvarás de festa, shows e eventos similares, com previsão de grande aglomeração de pessoas.

Aos idealizadores de eventos que, por acaso venham descumprir as recomendações, o MP avisa que tomará todas as medidas judiciais cabíveis e os responsáveis responderão criminalmente com pedido de tutela inibitória. O Conselho Municipal de Saúde, o CAOp/Saúde, Polícia Civil, Militar e a Câmara Municipal receberão uma cópia do ofício para que fiquem ciente das recomendações.

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