Um contrato selado entre a Prefeitura de Itapecuru-Mirim e uma empresa para fornecimento de material permanente (eletrodomésticos, computação e refrigeração) para a secretaria de educação, é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual.
De acordo com informações, o MP instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial Nº 15/2019. A ação iniciou após uma denúncia protocolada na Promotoria de Justiça no dia 20 de novembro de 2019, período em que Dr. Miguel atuava como gestor do município.
O Ministério Público solicitou em caráter de urgência que o ex-prefeito e a secretária de saúde da época em que o contrato foi firmado, apresente notas de empenho e notas fiscais dos produtos adquiridos da empresa vencedora da licitação no pregão presencial nº 15/2019 bem como detalhamento para quais escolas foram destinados cada produto adquirido para maiores esclarecimentos. As investigações continuam.