A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, segue omitindo informações consideradas essenciais do Portal da Transparência do Município. Em recente relatório, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) apontou que uma das informações que faltam no portal é a tabela ou relação que explicite os valores das diárias, conforme legislação local.
E até faz sentido a prefeita querer esconder os gastos com as diárias, já que ainda repercute negativamente o episódio conhecido como “farras das diárias”, quando descobriram que assessores da prefeita receberam centenas de diárias para São Luís nos anos de 2017 e 2018.
A situação provocou até um requerimento para a criação de uma CPI, que não foi realizada porque vereadores apoiadores da prefeita não aprovaram a comissão. O episódio ainda hoje parece assombrar a gestão de Fernanda.
Por alguma questão, a gestora esconde informações sobre as diárias. Os dados são considerados essenciais quanto ao nível de exigência do TCE. A omissão fere o art. 48-A, I, da LRF c/c art. 7º, VI, da LAI, art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade) e Art. 7º, Inc. I, do Decreto nº 7.185/2010.
Além da falta de transparência em relação a despesas com diárias, a Prefeitura não apresenta tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções, nem disponibiliza itens obrigatórios como os últimos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e os últimos Relatórios de Execução Orçamentária (REEO).
