A empresa Sandi e Oliveira Advogados protocolou uma denúncia contra a Prefeitura de São José de Ribamar, referente ao ano de 2020, época em que a cidade era administrada pelo ex-prefeito Eudes Sampaio. De acordo com informações, a acusação é pelo não cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo município.
O Ministério Púbico Estadual instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil por considerar a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação quanto às irregularidades. Para a apurar o caso serão coletadas informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil ou penal.