Contrato para manutenção do sistema de iluminação pública em Santa Inês é investigado pelo MP

Um contrato que teve por objeto a contratação de empresa para manutenção e substituição do sistema de iluminação pública em Santa Inês, envolvendo o ex-prefeito José de Ribamar Costa Alves, a Empresa SSB – Projetos e Construção de Eletrificação LTDA – ME e o sócio administrador e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Luís Carlos Pereira Siqueira, é alvo de uma investigação por supostos atos de improbidade administrativa.

De acordo com informações, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades decorrentes do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 05/2016 e da celebração do Contrato nº 01 – PP. 05/2016, que tinha por objeto a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva com substituição de materiais do sistema de iluminação pública do município de Santa Inês.

O Ministério Público iniciou uma pesquisa no portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e da Prefeitura Municipal de Santa Inês, com o objetivo de averiguar a existência de informações ou documentos comprobatórios sobre o contrato, como notas fiscais, documentos de autenticação de nota fiscal para órgão público – DANFOP, ordens de pagamentos, comprovante de entrega do material ou prestação do serviço, entre outros.

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