Após denúncia de que os prédios públicos do município de Rosário não estão cumprindo as regras de acessibilidade impostas pela Lei Brasileira de Inclusão (ABNT) e demais normas, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo que solicitou ao prefeito, Calvet Filho, informações referentes às condições estruturais de acessibilidade nos locais.
O gestor terá que informar incialmente as condições dos prédios da Prefeitura Municipal e das secretarias de Saúde e Educação. No decorrer do procedimento será requisitado o encaminhamento de solicitação de informações sobre as condições de outros prédios.
A instituição tem o objetivo de garantir os direitos de igualdade e oportunidade para toda pessoa com deficiência, sem nenhuma espécie de discriminação.
A Secretaria da Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário acompanhará todo o procedimento.
