Após denúncia, MP pede que Calvet Filho resolva condições de acessibilidade na Prefeitura de Rosário

Após denúncia de que os prédios públicos do município de Rosário não estão cumprindo as regras de acessibilidade impostas pela Lei Brasileira de Inclusão (ABNT) e demais normas, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo que solicitou ao prefeito, Calvet Filho, informações referentes às condições estruturais de acessibilidade nos locais.

O gestor terá que informar incialmente as condições dos prédios da Prefeitura Municipal e das secretarias de Saúde e Educação. No decorrer do procedimento será requisitado o encaminhamento de solicitação de informações sobre as condições de outros prédios.

A instituição tem o objetivo de garantir os direitos de igualdade e oportunidade para toda pessoa com deficiência, sem nenhuma espécie de discriminação.

A Secretaria da Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário acompanhará todo o procedimento.

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