O Ministério Público recomendou ao prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que informe quais as providências que estão sendo adotadas para o cumprimento das medidas recomendadas pelo TCE-MA, referente ao recebimento indevido do auxílio emergencial por parte dos servidores municipais.
A instituição tomou conhecimento da situação, após o cruzamento de dados feito pelo TCE-MA e a CGU em que foram evidenciados indícios de fraudes no processo de inscrição e recebimento do auxílio emergencial. O ato de solicitação e de recebimento, por meio da declaração de informações falsas, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica.
Ao prefeito, cabe informar de imediato aos órgãos de controle (CGU, TCE), e ao MPF e a PF, quais servidores já restituíram o auxílio recebido de forma indevida e quais não realizaram a devolução para que eles sejam responsabilizados de forma criminal.
