O prefeito de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Sousa Veloso Filho, está sendo investigado por possíveis irregularidades na utilização repetida e injustificada da modalidade presencial de pregão pela prefeitura sem que tenha havido demonstração da inviabilidade da utilização da forma eletrônica.
De acordo com informações, após uma consulta ao SACOP, o Ministério Público não identificou a realização, pelo município, de pregão na modalidade eletrônica embora já esteja disponível pelas disposições do Decreto nº 10.024/2020.
A Instituição considera de extrema importância a utilização do Pregão Eletrônico como forma de resguardar o interesse público e de dar cumprimento aos preceitos constitucionais que zelam pelo dever de probidade na administração pública.
O Pregão Eletrônico passou a valer de forma obrigatória para municípios com menos de 15 mil habitantes, como é o caso de Bela Vista que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, possui uma população de aproximadamente 12mil habitantes.
