MP recomenda a prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, que estimule servidores a devolverem auxílio emergencial recebido de forma indevida

O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito do município de Santa Rita, Hilton Gonçalo medidas administrativas que identifique os servidores que receberam o auxílio emergencial de forma indevida ou por fraudes no CadÚnico e no Bolsa Família. E que sejam adotadas maneiras de estimular a devolução voluntária dos valores recebidos.

Os fraudadores também devem comunicar de maneira formal aos órgãos federais (CGU, Ministério Público Federal e Polícia Federal). Caso os identificados se neguem a restituir o auxílio recebido indevidamente, responderão pela responsabilidade criminal, sob pena.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão realizou, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), cruzamento de dados que identificou que 84.045 mil agentes públicos, em todo o Estado do Maranhão, receberam indevidamente o Auxílio Emergencial.

O montante total apurado foi de R$ 62.462.400,00 (sessenta e dois milhões quatrocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), referentes a parcelas pagas no mês de maio de 2020, a agentes públicos, no Estado do Maranhão.

As condutas de solicitação e de recebimento mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e de estelionato.

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