O Ministério Público instaurou um procedimento preparatório para investigar a falta de solução que envolve um convênio para reabertura do Centro de Saúde Dr. Afonso Amaral. De acordo com informações, a denúncia foi apresentada por meio da Notícia de Fato – SIMP nº 006221-500/2020, em que o reclamante pedia intermediação do Ministério Público Estadual para que o caso fosse resolvido.
A instituição expediu um ofício para Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, para que se pronuncie sobre os recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar, já depositados na conta da SEMUS no valor de R$ 1.200.000,00, direcionados para a realização do convênio visando a reabertura do Centro de Saúde Dr. Afonso Amaral.
A secretaria também terá que informar qual parlamentar elaborou a referida emenda e se houve a liberação do recurso no Fundo Municipal de Saúde. Caso positivo, que seja encaminhado os documentos comprobatórios. O Ministério Público também solicitou à COVISA que faça uma avaliação para ver se é viável o funcionamento do Centro de Saúde.