TCE diz que Portal da Transparência de Santa Luzia não atende às normas previstas

 O Portal da Transparência da Prefeitura de Santa Luzia, administrada pela prefeita França do Macaquinho, não atende às normas previstas para o funcionamento dessas ferramentas de divulgação das informações relativas à gestão pública. A avaliação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O órgão avaliou Portais da Transparência municipais em relação à disseminação de informações que abrangem os seguintes aspectos e campos da gestão pública: informações institucionais; receitas; despesas; transferências recebidas e/ou realizadas; recursos humanos; diárias; licitações e contratos; relatórios fiscais; serviços de informação ao cidadão e acessibilidade.

A prefeita França do Macaquinho, assim como outros gestores, deverá ser notificada a realizar as mudanças necessárias à adequação aos padrões previstos na legislação, sob pena de sofrer as sanções legais vinculadas à gravidade de cada infração identificada.

O esperado é que França do Macaquinho, que já coleciona supostas contratações superfaturadas, licitações suspeitas entre outras irregularidades, atenda à notificação do TCE, revelando informações que tanto tem escondido da população.

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