O Ministério Público investiga o prefeito do município de Governador Edison Lobão, Geraldo Braga, por supostas irregularidades nos processos licitatórios Pregão Presencial nº 031/2017 e Pregão Presencial nº 003/2018-SRP. Em primeira análise foram apontadas diversas fraudes que indicam ilegitimidades na competitividade dos certames.
Os apontamentos nos pareceres técnicos nº 93 e 94/2020, emitidos pelo Núcleo de Assistência Técnica Regionalizada – NATAR – Imperatriz e no bojo da Notícia de Fato n° 002918-509/2019 /1ª PJEITZ, além de indicarem irregularidades nas licitações, apontam existência de possíveis dolos nas contratações.
Às fraudes podem estar classificadas como atos de improbidade administrativa. O Ministério Público considera a necessidade de apuração dos fatos para que os envolvidos sejam responsabilizados individualmente.
