O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade pelos danos causados pelo estabelecimento comercial Mix Mateus, no bairro Vinhais, na Curva do Noventa, após um acidente ocorrido na última sexta-feira (02), em que teve uma vítima fatal.
O acidente de consumo ocorreu por volta das 20h15, nas dependências do Supermercado, que resultou no falecimento de uma profissional do estabelecimento e 8 pessoas feridas, decorrente do desabamento de 4 prateleiras cheias de produtos em pleno horário comercial.
O Ministério Público iniciou as investigações com base no Código de Defesa do Consumidor, onde art. 8º, considera que os serviços colocados no mercado de consumo não podem deixar em riscos à saúde ou segurança dos consumidores. Já o art. 14 e 20, estabelecem a responsabilidade do fornecedor por fato serviço (acidente de consumo).
A instituição solicitou ao Corpo de Bombeiros todos os documentos lavrados pela Corporação, pertinentes ao caso e ao Instituto de Criminalística do Maranhão – ICRIM/MA e ao Instituto Médico Legal – IML, todos os dados das vítimas do acidente investigado. O MP também solicitou à Delegacia de Homicídios cópia da Portaria de instauração de inquérito policial.
Como peça importante para a investigação, o Ministério Público também irá colher depoimentos das vítimas e dos funcionários do estabelecimento Mix Mateus Vinhais (gerente-geral da loja, gerente de reposição e outros), além de juntar notícias publicadas nos diversos meios de comunicação sobre os fatos da apuração.
