O Ministério Público instaurou um procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades na prestação de serviço intensivo, com especialização em Pediatria, pelo Instituto Viver, para atender as demandas no Hospital Municipal Infantil de Imperatriz.
De acordo com informações, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de supostas irregularidades decorrentes da contratação do Instituto Viver pela Prefeitura de Imperatriz. Nas irregularidades foram apontadas a ausência dos requisitos técnicos legais mínimos para execução dos serviços no pregão eletrônico nº 014/2020.
As supostas irregularidades são a não exigência de profissional médico com especialidade em medicina intensiva e em Pediatria, não exigência de equipe médica de UTI/UCI composta por médico coordenador-geral, médico diarista e médico plantonista.
O Ministério Público considera que as possíveis irregularidades podem prejudicar a prestação de serviço à saúde dos munícipes.
