A justiça anulou o processo administrativo 001/2020 e a resolução 004/2020, ambos da Câmara Municipal de Icatu, que tinham o objetivo de afastar o prefeito José Ribamar Moreira Gonçalves, o Dunga. De acordo com a decisão do Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu, Celso Serafim Júnior, foram constatados vícios que implicam na suspensão do procedimento instaurado. Assim, o grupo político de Wallace Azevedo sofre a primeira derrota na disputa eleitoral em Icatu.
Wallace conta com apoio da maioria dos parlamentares da casa legislativa municipal, que instaurou uma comissão específica para tentar investigar o prefeito com o objetivo de chegar à cassação do gestor. Mas a justiça entendeu que o procedimento deveria ser revisto.
“O processo de cassação de mandato pela Câmara é independente de qualquer procedimento judicial, mas pode ser revisto pela Justiça dos seus aspectos formais e substanciais de legalidade, ou seja, quanto à regularidade do procedimento a que está vinculado e à existência dos motivos”, diz a decisão.
Considerando os fatos, a justiça solicitou que o presidente da Câmara Municipal de Icatu, ou quem esteja no exercício de suas atribuições, fosse notificado para suspender o andamento do processo 001/2020, bem como a audiência de instrução que seria realizada nesta sexta-feira (30), sob pena de multa de R$ 100 mil, acaso realize a audiência, e R$ 10 mil acaso dê prosseguimento ao processo, sob pena de cometimento de ato de improbidade administrativa e crime de desobediência.
Confira trecho da decisão:
