Presidente Dutra: MP investiga Raimundinho da Audiolar por supostos ilicitudes civis e danos ambientais

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil contra o empresário Raimundo Carvalho, conhecido por “Raimundinho da Audiolar”. O inquérito irá apurar suposto cometimento de ilicitudes civis e danos ambientais em obra realizada pelo empresário na Travessa Raimundo Matos, no município de Presidente Dutra.

De acordo com o documento, há notícia de que o empresário teria aterrado um córrego que passava no local da obra sem qualquer licença ou autorização do poder público. A obra pode estar causando alagamentos na área. Será realizada uma vistoria in loco na obra para identificar as causas do problema e as eventuais infrações ambientais cometidas por Raimundinho da Audiolar.

Confira a integra do documento

Além da vistoria, para atestar ou descartar o dano ambiental, o Ministério Público solicitará que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente informe se foi concedida licença ambiental para a realização da obra de aterramento na Travessa Raimundo Matos, no terreno pertencente ao empresário.

O inquérito poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública. O promotor de Justiça, Wlademir Soares de Oliveira, da Comarca de Presidente Dutra, estabeleceu o prazo de dez dias úteis para resposta e cumprimento das informações requisitadas, sob pena de responsabilização penal e por ato de improbidade administrativa.

Outro Lado

Nota em direito de resposta: Raimundinho da Audiolar não possui qualquer Inquérito Civil tramitando no Ministério Público Estadual por supostas ilicitudes civis e danos ambientais.

Em resposta à matéria “Presidente Dutra: MP investiga Raimundinho da Audiolar por supostas ilicitudes civis e danos ambientais”, divulgada no blog do Werbeth Saraiva, o Sr. Raimundinho da Audiolar, através de seus advogados, vem a público esclarecer que:

1-Foi instaurado no âmbito da 2PJ de Presidente Dutra/MA, a partir da Notícia de Fato n° 36/2018, o Inquérito Civil n° 01/2019, que permitiu constatar que as causas dos alagamentos são outras, inclusive, por omissão do Município quanto à manutenção do sistema pluvial, e que esta é de responsabilidade da Prefeitura de Presidente Dutra e da CAEMA, e não do Sr. Raimundinho da Audiolar como sugerido na matéria.

2- O próprio Ministério Público já emitiu parecer demonstrando que o Sr. Raimundinho da Audiolar não tem qualquer relação com os fatos apontados na matéria, vejamos: