O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil contra o empresário Raimundo Carvalho, conhecido por “Raimundinho da Audiolar”. O inquérito irá apurar suposto cometimento de ilicitudes civis e danos ambientais em obra realizada pelo empresário na Travessa Raimundo Matos, no município de Presidente Dutra.
De acordo com o documento, há notícia de que o empresário teria aterrado um córrego que passava no local da obra sem qualquer licença ou autorização do poder público. A obra pode estar causando alagamentos na área. Será realizada uma vistoria in loco na obra para identificar as causas do problema e as eventuais infrações ambientais cometidas por Raimundinho da Audiolar.
Além da vistoria, para atestar ou descartar o dano ambiental, o Ministério Público solicitará que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente informe se foi concedida licença ambiental para a realização da obra de aterramento na Travessa Raimundo Matos, no terreno pertencente ao empresário.
O inquérito poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública. O promotor de Justiça, Wlademir Soares de Oliveira, da Comarca de Presidente Dutra, estabeleceu o prazo de dez dias úteis para resposta e cumprimento das informações requisitadas, sob pena de responsabilização penal e por ato de improbidade administrativa.
Outro Lado
Nota em direito de resposta: Raimundinho da Audiolar não possui qualquer Inquérito Civil tramitando no Ministério Público Estadual por supostas ilicitudes civis e danos ambientais.
Em resposta à matéria “Presidente Dutra: MP investiga Raimundinho da Audiolar por supostas ilicitudes civis e danos ambientais”, divulgada no blog do Werbeth Saraiva, o Sr. Raimundinho da Audiolar, através de seus advogados, vem a público esclarecer que:
1-Foi instaurado no âmbito da 2PJ de Presidente Dutra/MA, a partir da Notícia de Fato n° 36/2018, o Inquérito Civil n° 01/2019, que permitiu constatar que as causas dos alagamentos são outras, inclusive, por omissão do Município quanto à manutenção do sistema pluvial, e que esta é de responsabilidade da Prefeitura de Presidente Dutra e da CAEMA, e não do Sr. Raimundinho da Audiolar como sugerido na matéria.
2- O próprio Ministério Público já emitiu parecer demonstrando que o Sr. Raimundinho da Audiolar não tem qualquer relação com os fatos apontados na matéria, vejamos:
3- Após a conclusão do Inquérito Civil, o Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública nº. 0800126-98.2020.8.10.005 em face do Município de Presidente Dutra e da CAEMA, em razão da omissão de seus responsáveis pela falta de eficiente drenagem, manejo e escoamento das águas pluviais e esgotos da cidade.
4- Assim, demonstra-se que o Sr. Raimundinho da Audiolar não está sendo investigado ou processado por qualquer dano ambiental, tratando-se a matéria em questão de inverdades com o único objetivo de atingir a sua imagem, tendo em vista que o seu nome está sendo bem aceito pela população para assumir a prefeitura municipal de Presidente Dutra.
Atenciosamente.
Atenciosamente.
São Luís, 04 de setembro de 2020.
Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto Aidil Lucena Carvalho
OAB/MA 11.909 OAB/MA 12.584 Carlos Eduardo Barros
OAB/MA 10.303
