O Ministério Público Estadual instaurou um Inquérito Civil para investigar irregularidades em um contrato realizado entre o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e a empresa H F Empreendimentos em Construção e Serviços EIRELI. De acordo com uma denúncia protocolada pelo vereador, Francisco Leal da Silva, há indício de fraude no Pregão Presencial n° 18/2019.
A HF Empreendimentos teria sido contratada para executar os serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico nas vias públicas do município. A ação o parlamentar também acusa o Secretário Municipal de Obras, Carlos Jorge Santos Silva, de participar do esquema.
Na representação protocolada no dia 29 de agosto de 2019, o vereador aponta uma série de irregularidades na contratação da empresa, como ausência de ampla pesquisa de mercado, projeto básico deficiente, antecipação injustificada dos prazos contratuais com a conclusão do objeto em menos de 30 dias da sua celebração e ausência de publicidade da resenha de contrato na imprensa oficial.
O Ministério Público apura a grave denúncia que pode está caracterizada como ato de improbidade administrativa. A instituição requisitou ao Prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação para que encaminhem a cópia integral do Pregão Presencial nº 18/2019, e que se manifestem sobre a acusação no prazo de 15 dias.
