Monção: Município compra produtos do combate ao Covid-19 superfaturados em quase 300% e descumpre decisão do TCE

A prefeitura de Monção, administrada por Klautenis Deline Oliveira Nussrala, pode, a exemplo de outros municípios maranhenses, estar na mira da Polícia Federal. O município pode ter adquirido com recursos federais destinados ao combate à Covid-19 produtos faturados em até 300%. Além de contratos que apresentam superfaturamento, o município foi alvo de representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não ser transparente quanto aos gastos relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus.

O TCE verificou que até 25 de junho foram realizadas onze contratações diretas, no valor total de R$ 697.499,00. Mas novos contratos que somam o valor de R$ 785.049,00 foram realizados pelo município. Em cerca de quatro meses, foram R$ 1.482.548,00 em contratos e R$ 2.074.946,95 recebidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para combate à Covid-19.

Em um dos contratos superfaturados, realizado com a Promed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para a Saúde Ltda, alguns dos produtos foram comprados por um valor acima do comercializado. A máscara protetora acrílica, por exemplo, foi adquirida por R$ 49,00, mas custa até R$ 12,50, ou seja, 292% mais barata.

Outros EPIs superfaturados foram o capote manga longa (comprado por R$10,00 a unidade, mas que pode custar R$ 3,20 considerando que o pacote com dez é R$ 32,00) e a touca descartável (comprada por R$ 0,21, mas encontrada por R$ 0,08). O capote foi comprado com superfaturamento de 212,5% e a touca por um preço 162,5% acima do praticado no mercado.

Os órgãos fiscalizadores estão bem perto de chegar aos contratos superfaturados, afinal o município já foi acionado pelo TCE, que constatou que a prefeitura não possui site específico para a divulgação das contratações realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19, configurado o descumprimento da exigência contida no artigo 4º, §2º da Lei 13.979/2020.

Confira a representação do TCE:

Representação do TCE – MONÇÃO

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