O Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para investigar um contrato com supostas irregularidades entre o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, e a empresa Neo Arquitetura Empreendimentos Ltda-ME. De acordo com uma denúncia, foram apontados indícios de ilegalidade nos Pregões Presenciais nº 26/2018 e nº 31/2019 – CELICC/PMSJR e Concorrências nº 14/2017 e nº 18/2017 – SEMOSP/SJR.
A instituição vai apurar a possível prática de improbidade administrativa e fraude de licitação envolvendo o Município de São José de Ribamar. Como procedimento de rotina, o órgão está na fase de coleta de informações que possam ajudar no andamento das investigações.
O Secretário Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP/SJR), terá o prazo de 10 dias para apresentar esclarecimento e prova integral por meio de documentos que comprovem a legalidade do Procedimentos Licitatórios nº 115/2017 – SEMOSP e nº 209/2017 – SEMOSP.
