Justiça determina retirada imediata de propaganda de pré-candidato em Bom Jardim

Para emplacar candidatura em Bom Jardim, Alcionildo Sales Rios Matos (PDT), gastou uma grana para que moradores pintassem o número 12, que representa o partido, em seus imóveis. Denunciado pela também pré-candidata Christianne Varão, Alcionildo terá que retirar a propaganda ilegal, conforme a determinação da justiça eleitoral.

Segundo a justiça eleitoral: “o pedido para a retirada imediata e liminar da propaganda é plausível porque evidente a publicidade via pintura em muros com o número do partido pelo qual concorrerá o representado, situação vedada pelo disposto no art. 37, § 2º e § 5º da Lei nº 9.504/97”. 

Alcionildo tem 48h para retirar as pituras, caso contrário deverá realizar o pagamento do valor máximo da multa prevista no §3º do art. 36 da mesma lei, para cada um dos imóveis pintados ilegalmente.

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