Ex-prefeito do município de Marajá do Sena, Edvan Costa, é investigado por fraude em licitação de quase meio milhão

O ex-prefeito do município de Marajá do Sena, Manoel Edvan Oliveira da Costa, está sendo investigado por irregularidades em licitações e descumprimento de medidas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão referentes ao ano de 2011.

De acordo com o auto do processo nº 000071-500/2020, na época, o ex-gestor teve suas contas julgadas regulares com ressalvas de aplicação de multa, por ter realizado despesas sem licitação no valor de R$ 458.778,55 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). A pratica constitui crime tipificado no art. 89 da Lei 8.666/1993.

O Ministério Público decidiu abrir um procedimento investigatório criminal para apurar o caso e solicitou à atual gestão da Prefeitura do Município de Marajá do Seja para que remetam para a Promotoria de Justiça cópia dos procedimentos licitatórios referentes ao exercício financeiro de 2011. As investigações serão concluídas no prazo de 90 dias.

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