Vereador Coronel Egídio denuncia prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, por fraudes em contrato

Em Bacabal, o vereador Egídio Augusto Amaral Soares denunciou ao Ministério Público supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 04/2020, realizado pela prefeitura do município, para contratação de uma empresa especializada na prestação de serviço de engenharia civil.

De acordo com informações, a empresa foi contratada para atender as necessidades de serviços de manutenção predial, corretiva, incluindo reparos, alterações físicas, recuperação e consertos das instalações, nas edificações da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com a denúncia, o prefeito Edvan Brandão, teria violado os princípios da publicidade e legalidade, em virtude da falta de divulgação e publicação do edital. Além disso, o vereador alega que o contrato não especifica o objeto da licitação e diz apenas que os serviços serão realizados em “escolas da zona urbana e rural do município de Bacabal”.

O Ministério Público vai apurar as denúncias do vereador que podem estar configuradas em ato de improbidade administrativa. A instituição determinou que o prefeito apresente provas de documentos a seu favor no prazo de 10 dias.

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